Breve estudo comparado da cláusula do devido processo legal no Brasil e na França : droit au procès équitable

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEVIDO PROCESSO LEGAL
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1188632020-07-21 Breve estudo comparado da cláusula do devido processo legal no Brasil e na França : droit au procès équitable Arruda, Carmen Silvia Lima de DEVIDO PROCESSO LEGAL DIREITO COMPARADO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1. Direito a um proces equitable. 1.1. Garantia de acesso a um tribunal: o direito a um juiz. 1.2. Garantias institucionais e procedimentais: o direito a um bom juiz. 1.3 Garantia da execução da decisão do juiz. 2. Da introdução do Droit au Proces équitable no Direito Francês. 3. A origem da cláusula do "Devido Processo Legal". 3.1. Aspecto procedimental e substancial da cláusula do Devido Processo Legal. 4. Devido Processo Legal no Brasil. 4.1. Interpretação da cláusula pelo Supremo Tribunal Federal. 5. Convergências entre o proces équitable e a due process clause. Conclusão. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. No presente trabalho, buscaremos traçar breves considerações acerca do droit au proces équitable, conforme articulado no art. 6º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, a partir dos julgados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, introduzido no direito francês por construção do Conselho Constitucional Francês, e cotejá-lo com a cláusula do due process of law do direito americano, consagrado pelo constituinte brasileiro como devido processo legal e objeto de constante referência na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, a fim de estabelecer uma breve comparação entre estes dois institutos jurídicos. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118863 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118863&midiaext=64670
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