Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Main Author: Santos, Celso Araújo
Format: Artigo
Language: Português
Published: [s.d
Subjects:
PIS
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
TRIBUTAÇÃO
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
TRIBUTO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1188652020-07-21 Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão Santos, Celso Araújo PIS CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TRIBUTAÇÃO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. O presente trabalho visa analisar a tributação das contribuições sociais sobre o faturamento (PIS/Cofins) no caso da contratação de interconexão entre operadoras de diferentes redes de telecomunicação. Para tanto, analisou-se o conceito de interconexão, e depois como se dá a incidência do PIS/Cofins sobre as receitas derivadas de chamadas de longa distância. Foram abordados os fundamentos legais para essa incidência, regime tributário, e possíveis argumentos contrários a tal posição. Por fim, conclui-se que os valores pagos a título de interconexão pela operadora de telefonía que inicia o serviço telefônico não deve ser deduzido da sua base de cálculo do PIS/Cofins, tanto na interconexão nacional como internacional, sendo esta promovida pelo Regulamento das Telecomunicações Internacionais, com vigência interna no Brasil. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. O que é interconexão - 3. A incidência do PIS/Cofins na interconexão - 4. A insubsistência dos argumentos contrários à incidência do PIS/Cofins na interconexão - 5. A interconexão internacional - 6. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118865 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118865&midiaext=64678
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