A incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio
Produção intelectual
| Autor principal: | Mattos, Luiz Norton Baptista de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1189502020-07-21 A incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio Mattos, Luiz Norton Baptista de INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PISO NACIONAL DE SALÁRIOS JUROS CAPITAL BASE DE CÁLCULO Produção intelectual O presente artigo investiga a questão da incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio. O autor analisa o conceito de faturamento, a natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio, e a sua conformação com a hipótese de incidência das indigitadas contribuições sociais sob a égide das leis nº 9.718/ 98, 10.637/ 02 e 10.833/ 03. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118950 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118950&midiaext=65778 |
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