O novo enfoque dado à jurisprudência e a sociedade moderna

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Madeira, Daniela Pereira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JURISPRUDÊNCIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DECISÃO JUDICIAL
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
PRECEDENTE JUDICIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1189522020-07-21 O novo enfoque dado à jurisprudência e a sociedade moderna Madeira, Daniela Pereira JURISPRUDÊNCIA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DECISÃO JUDICIAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE PRECEDENTE JUDICIAL Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Segurança e mutação: 2.1 Estabilidade e sociedade de risco; 2.2 Legislação e julgados. Direito e sociedade; 2.3 Sociedade aberta de intérpretes e o debate constitucional e infraconstitucional; 2.4 Do papel das Cortes Superiores por meio dos recursos extraordinários ou excepcionais - 3. Fundamento constitucional: 3.1 Princípio da segurança juridica: 3.1.1 Segurança de orientação e segurança de realização: 3.1.2 A necessidade de eficácia normativa da segurança jurídica; 3.2 Princípio da proteção da confiança: 3.2.1 O principio da boa-fé como fundamento do principio da proteção da confiança; 3.2.2 O princípio da segurança jurídica como fundamento do principio da proteção da confiança; 2.3 O principio da igualdade na aplicação da lei; 3.4 O príncipio da motivação (fundamentação) da decisão como forma de controle da aplicação conforme da lei; 3.5 A necessidade de unidade do ordenamento juridico - 4. O impacto do precedente na jurisprudência: 4.1 A análise do precedente: 4.1.1 O precedente como regra universalizável à luz de Michele Taruffo: 3.1.2 Dimensão institucional do precedente: 4.1.3 Dimensão objetiva do precedente: 4.1.4 Dimensão estrutural e da eficácia do precedente - 5. Da vinculação das decisões judiciais: 5.1 O sistema da common law e a vinculação pelos precedentes: 5.1.1 Técnicas que geram a flexibilidade no sistema da common law. O overruling e o distinguishing; 5.2 O sistema do civil law e a vinculação a lei; 5.2.1 Em busca da uniformização da jurisprudência no CPC de 1973; 5.2.2 Direito português e o seu reflexo no direito brasileiro - 6. O papel da jurisprudência no contexto do direito positivo brasileiro: 6.1 Aspectos gerais da jurisprudência; 6.2 O significado do termo jurisprudência e os precedentes de uniformização da jurisprudência; 6.3 Das funções da jurisprudência: 6.3.1 Interpretar e humanizar a lei; 6.4 A importância da jurisprudência nos países que adotam o sistema do civil law: 6.4.1 O novo enfoque dado ao papel da jurisprudência e a sociedade moderna; 6.4.2 A arte da decisão judicial na aplicação das normas jurídicas; 6.5 Das súmulas e da jurisprudência dominante: 6.5.1 Das súmulas como instrumento de revelação da jurisprudência; 6.5.2 Da súmula vinculante; 6.5.3 Eficacia expansiva da jurisprudência consubstanciada nos enunciados das súmulas - 6.5.4 Contornos da definição da expressão "jurisprudência dominante" - 7. Conclusão - 8. Referências bibliograficas. Produção intelectual. A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurídica, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. A jurisprudência, uma vez que traduz a interpretação da norma, deve ser estável e previsível, com o fito de pautar as condutas dos jurisdicionados em virtude de se conhecer o entendimento da Corte máxima a respeito de determinada matéria. Um direito instável e imprevisível não gera a segurança jurídica, nem a pacificação social que razoavelmente se espera. Privilegia-se, além do princípio da segurança jurídica, o princípio da confiança que deve ter como uma das suas consequências que a expectativa legítima do jurisdicionado seja respeitada mediante a aplicação da jurisprudência dominante. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118952 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118952&midiaext=64744
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