Contribuições especiais e base de cálculo : a emenda constitucional n. 33/2001 e as bases de cálculo passíveis de tributação por meio de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Pinto, Érico Teixeira Vinhosa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1190912020-07-21 Contribuições especiais e base de cálculo : a emenda constitucional n. 33/2001 e as bases de cálculo passíveis de tributação por meio de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico Pinto, Érico Teixeira Vinhosa BASE DE CÁLCULO TRIBUTAÇÃO PIS PASEP CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo analisa as premissas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento Recurso Extraordinário n. 559.937/RS, no que diz respeito às bases de cálculo passíveis de tributação na contribuição ao PIS/PASEP-Importação e na COFINS-Importação, que transcendem os limites do caso concreto e representam importante parâmetro para a própria delimitação da competência tributária da União. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119091 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119091&midiaext=65848 |
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BASE DE CÁLCULO TRIBUTAÇÃO PIS PASEP CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Pinto, Érico Teixeira Vinhosa Contribuições especiais e base de cálculo : a emenda constitucional n. 33/2001 e as bases de cálculo passíveis de tributação por meio de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico |
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