Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
FONTE RENOVÁVEL DE ENERGIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1197782020-07-21 Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental Araújo, Eugênio Rosa de COMPETÊNCIA PRIVATIVA LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPETÊNCIA LEGISLATIVA FONTE RENOVÁVEL DE ENERGIA Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. lntrodução. 2. Direito da Energia. 3. Dispositivos constitucionais que tratam de energia. 4. Federação e competência legislativa na Constituição Federal de 1988. 5. A repartição de competências em matéria ambiental. 6. O regime de licenciamento ambiental. 7. Critérios para conciliação da competência privativa em energia (art. 22, IV, da CF/88). 8. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119778 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119778&midiaext=66107
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