Apresentação da corte internacional de justiça : fundamentos da jurisdição internacional e o conceito de soberania
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1200402020-07-21 Apresentação da corte internacional de justiça : fundamentos da jurisdição internacional e o conceito de soberania Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL SOBERANIA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O estudo explora os conceitos jurídicos de soberania e jurisdição, tanto no direito interno como no internacional, para definir o alcance, o funcionamento, e, especialmente, o fundamento jurídico de direito internacional público da jurisdição internacional (que se dá com base no consenso, e não na força, como é próprio da jurisdição), para, com base neste instrumental teórico, apresentar a Corte Internacional de Justiça (entidade da Organização das Nações Unidas). Os conceitos de soberania e jurisdição com os quais se trabalha são, em linhas gerais: (i) para definir soberania, o de monopólio do uso da força, no plano interno, e insubmissão a Estado estrangeiro no plano externo; e, (ii) para definir jurisdição, o de poder, atividade e função de dizer o direito, no caso concerto, com força definitiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120040 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120040&midiaext=66377 |
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