As ações de direito previdenciário do regime geral de previdência social nos juizados especiais federais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Pereira, Guilherme Bollorini |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1202572020-07-21 As ações de direito previdenciário do regime geral de previdência social nos juizados especiais federais Pereira, Guilherme Bollorini JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA PRESTAÇÃO VENCIDA PRESTAÇÃO VINCENDA DEMANDA PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIDA URGENTE RENÚNCIA EXCESSO ALÇADA PROVA PERICIAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SENTENÇA LÍQUIDA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. Os Juizados Especiais Federais (JEFs) 3. As ações de Direito Previdenciário na Justiça Federal e nos JEFs 4. Competência 4.1 Prestações vencidas e vincendas 4.2 Regras constitucionais de competência em processos previdenciários 5. A demanda 5.1 Ausência de requerimento administrativo 5.2 Medidas de urgência 6. A decisão inicial - a liquidação da pretensão 6.1 Renúncia ao excedente do valor de alçada 7. A prova pericial nos JEFs - não há complexidade que resista 7.1 A audiência de instrução e julgamento 8. A sentença líquida é necessária 9. Recursos 9.1 Uniformização de jurisprudência nos JEFs 10. execução 11. Inferências 12. Referências bibliográficas. Produção intelectual [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120257 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120257&midiaext=66673 |
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