O filtro oculto de repercussão geral : como o obscurecimento dos juízos de relevância contribui para a crise do STF

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Rego, Frederico Montedonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REPERCUSSÃO GERAL
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1203842020-07-21 O filtro oculto de repercussão geral : como o obscurecimento dos juízos de relevância contribui para a crise do STF Rego, Frederico Montedonio REPERCUSSÃO GERAL STF Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1. O paradoxo da repercussão geral, ou "primeiro, o menos importante": um filtro de relevância somente utilizado de forma expressa em último caso; 1.1 As desvantagens de um filtro que somente recai sobre teses abstratas; 1.1.1 A parcimônia no uso do filtro para não abdicar do poder de rever temas; 1.1.2 Os efeitos colaterais de um filtro exclusivo de teses: sobrestamento em massa com novas possibilidades de impugnação procesual; 1.1.3 A ineficácia de um filtro exclusivo de teses na atual realidade brasileira; 1.2 A fuga do quórum de dois terços para viabilizar decisões monocráticas; 2. O obscurecimento dos juízos de relevância como concausa da disfuncionalidade do Supremo Tribunal Federal; 2.1 A falta de clareza na distinção entre a relevância e a natureza constitucional do tema; 2.2 O obscurecimento técnico-monocrático dos juízos de relevância como causa retroalimentadora da litigiosidade: uma produtividade frustrada; Conclusão; Referências Bibliográficas. Produção intelectual. O trabalho procura demonstrar que o Supremo Tribunal Federal utiliza uma espécie de "filtro oculto de relevância", pelo qual os Ministros da Corte rejeitam casos monocraticamente por não considerá-los importantes, embora sem admiti-lo de forma expressa e sem utilizar os mecanismos formais existentes para tal fim. Isto se dá basicamente por duas razões: (a) o entendimento de que a ausência de repercussão geral recai apenas sobre teses jurídicas, e não sobre casos concretos; e (b) o elevado quórum de dois terços para a negativa formal de repercussão geral. Assim, o Tribunal obscurece a distinção entre o juízo sobre o caráter jurídico-constitucional das controvérsias e o juízo sobre a sua relevância. Isso gera inconsistências demonstráveis pela constatação de que várias matérias reiteradamente tidas como não constitucionais passam a ser vistas como constitucionais, ainda que sem alteração normativa, quando os Ministros, por alguma razão, começam a reputá-las relevantes. Tal forma de trabalho está na raiz da crise de funcionalidade da Corte: em verdade, ela sacrifica a transparência, a coerência e a qualidade das decisões do STF, além de torná-lo ainda mais assoberbado, já que tal sistemática acaba apenas por retroalimentar a litigiosidade, gerando incentivos e pretextos para a interposição incessante de recursos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120384 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120384&midiaext=66832
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