Como salvar o sistema de repercussão geral : transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Barroso, Luís Roberto, 1958-, Rego, Frederico Montedonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REPERCUSSÃO GERAL
STF
JUÍZO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1203932020-07-21 Como salvar o sistema de repercussão geral : transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar Barroso, Luís Roberto, 1958- Rego, Frederico Montedonio REPERCUSSÃO GERAL STF JUÍZO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingência de criar filtros de relevância para selecionar os processos que irão julgar. No Brasil, desde 2004, tem-se adotado, para esse propósito, o instituto da repercussão geral. A despeito de suas potencialidades, alguns desacertos, na sua compreensão e aplicação, têm conduzido o sistema ao colapso. O presente artigo, dividido em três partes, representa um esforço para reverter esse quadro. Procura-se, assim, apresentar os números que exibem o insucesso do modelo (Parte I), identificar as práticas que tornam o sistema disfuncional (Parte II) e formular sugestões que podem torná-lo viável e eficiente (Parte III). São ideias simples, capazes de transformar o processamento dos recursos extraordinários, independentemente de modificações na Constituição ou nas leis. Basta um indispensável desapego ao que não vem dando certo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120393 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120393&midiaext=66863
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