Breve análise econômica dos juizados especiais federais previdenciários

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Rego, Frederico Montedonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
ANÁLISE ECONÔMICA
JUSTIÇA FEDERAL
TRF - 4. REGIÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1204252020-07-21 Breve análise econômica dos juizados especiais federais previdenciários Rego, Frederico Montedonio JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ANÁLISE ECONÔMICA JUSTIÇA FEDERAL TRF - 4. REGIÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1 Noções sobre a Análise Econômica do Direito. 2 Os limites ao uso do serviço judiciário. 3 Causas da alta demanda junto aos JEFs previdenciários. 3.1 Fatores de aumento da demanda judicial previdenciária como um todo. 3.2 Atrativos dos juizados especiais federais previdenciários. 3.3 Causas de estímulo à litigiosidade. 3.3.1 A banalização da gratuidade de justiça. 3.3.2 Insegurança das orientações jurisprudenciais. 3.3.3 A utilização estratégica dos juizados especiais federais pelo INSS. 4 Manifestações da má utilização dos JEFs previdenciários. 4.1 Fuga do INSS. 4.2 Fuga do rito ordinário. 4.3 Fuga da Justiça Estadual e dupla utilização do Judiciário. Conclusões. Referências bibliográficas. Produção intelectual. A partir do instrumental oferecido pela Análise Econômica do Direito, o presente estudo procura entender algumas das causas responsáveis pela grande demanda existente nos juizados especiais federais previdenciários, que receberam aproximadamente quatro de cada dez processos distribuídos à Justiça Federal da 4ª Região em 2009. Identificados estes fatores, e partindo-se da compreensão de que o uso do serviço público judiciário apresenta limites, procuram-se identificar focos de má utilização dos juizados especiais federais previdenciários e encontrar formas de minimizar o problema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120425 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120425&midiaext=66890
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