Os privilégios processuais da fazenda pública e o princípio da proprocionalidade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Elias, Helena |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1212802020-07-21 Os privilégios processuais da fazenda pública e o princípio da proprocionalidade Elias, Helena FAZENDA PÚBLICA PRIVILÉGIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo procura, inicialmente, identificar os privilégios processuais da Fazenda Pública no direito processual civil brasileiro. Em seguida, busca-se comparar as normas atualmente em vigor com aquelas previstas, sobre o tema, no Novo Código de Processo Civil, que se encontra em período de vacatio legis. Em um terceiro momento, pretende-se contrastar tais privilégios com o princípio da proporcionalidade. Com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procura-se identificar pontos de tensão de cada privilégio com o princípio da proporcionalidade em suas três vertentes: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Tal metodologia permitirá um juízo crítico a respeito da legitimidade constitucional do tratamento discriminatório. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121280 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121280&midiaext=67677 |
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