Jurisdição constitucional, sentença aditiva e legitimidade democrática

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Silva, Jamyl de Jesus, Gassen, Valcir
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
DEMOCRACIA
STF
SEPARAÇÃO DOS PODERES
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1213532020-07-21 Jurisdição constitucional, sentença aditiva e legitimidade democrática Silva, Jamyl de Jesus Gassen, Valcir JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRACIA STF SEPARAÇÃO DOS PODERES Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO:1. Resumo/abstract; 2. Introdução; 3. Mandado de Injunção 708/DF: contornos da decisão; 4. Legislador negativo e sentenças aditivas: aproximação conceitual; 5. Separação de poderes versus checksand balances; 6. Considerações finais; 7. Bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo reflete sobre o papel da jurisdição constitucional na democracia brasileira, especialmente o do Supremo Tribunal Federal como protagonista na decisão dos temas mais caros à sociedade contemporânea. Analisa, também, a aparente ausência de um mecanismo de controle no sistema de freios e contrapesos, quanto às decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir do estudo de um leading case – Mandado de Injunção (MI) 708/DF – em que o Tribunal consolidou seu novo entendimento acerca do controle das omissões do legislador brasileiro. Inicia pela análise dos contornos da decisão proferida no MI 708/DF para, em seguida, apresentar os conceitos de legislador negativo e de sentenças aditivas. Avança, então, para a análise da atual noção de separação de poderes, marcada essencialmente pela ideia de freios e contrapesos, para, ao final, firmar reflexões e preocupações acerca dos novos – ou indefinidos – limites à atuação das Cortes Supremas nas democracias contemporâneas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121353 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121353&midiaext=67758
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