Decisões judiciais em matéria de saúde : as conexões entre o direito e a moral

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais

Autor principal: Zebulum, José Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO À SAÚDE
DECISÃO JUDICIAL
MORAL
CONFLITO
MAGISTRADO
DISCRICIONARIEDADE
SAÚDE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1216572020-07-21 Decisões judiciais em matéria de saúde : as conexões entre o direito e a moral Zebulum, José Carlos DIREITO À SAÚDE DECISÃO JUDICIAL MORAL CONFLITO MAGISTRADO DISCRICIONARIEDADE SAÚDE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A partir da transferência, cada vez mais intensa, da atribuição de decidir questões importantes na área da saúde, para o Judiciário, justifica-se o interesse em investigar, identificar e compreender os principais conflitos morais experimentados por magistrados no cotidiano de sua jurisdição de saúde, buscando compreender as razões desses conflitos e o modo pelo qual têm sido deliberadas questões de saúde em face dos entes públicos. Uma vez que nestas situações, os juízes, de uma forma geral, dispõem de certa margem de liberdade na escolha dos padrões - políticas, princípios (jurídicos ou morais) ou regras – que devem utilizar, em alguns casos, para chegar a uma decisão que considerem adequada, avulta-se a questão do chamado poder discricionário do juiz. Mas até onde vai a discricionariedade dos juízes? Será que podem decidir livremente, de acordo com as regras jurídicas, princípios jurídicos, política, ou mesmo de acordo com suas convicções morais, a seu único e exclusivo talante? Este estudo busca trazer respostas para estas questões a partir da teoria de Ronald Dworkin, no contexto de suas divergências com Herbert L. A. Hart e Richard Posner, mais especificamente no que diz respeito às conexões entre a moral e o direito. Ao final, desenvolvemos uma técnica a fim de identificar conflitos morais experimentados pelos magistrados que aplicamos em casos concretos de demandas de saúde. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121657 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121657&midiaext=68088
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