A tributação das controladas e coligadas no exterior : o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUTAÇÃO
SOCIEDADE CONTROLADA
SOCIEDADE COLIGADA
PAÍS ESTRANGEIRO
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1219802020-07-21 A tributação das controladas e coligadas no exterior : o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar? Gomes, Marcus Lívio, 1966- TRIBUTAÇÃO SOCIEDADE CONTROLADA SOCIEDADE COLIGADA PAÍS ESTRANGEIRO STF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As formas de atuação empresarial e a concorrência fiscal prejudicial; 3. A renda e o princípio da universalidade da tributação; 4. O método da equivalência patrimonial; 5. Compensação dos prejuízos auferidos no exterior; 6. As normas de transparência fiscal internacional versus os tratados para evitar a dupla tributação da renda; 7. Controladas indiretas; 8. Aplicação do art. 74 da MP n. 2.1588-35/2001; 9. Considerações finais; o que restou decidido e o que resta por decidir nos casos concretos?; 9.1. RE ne 611.586; 9.2. RE n. 541.090; 9.3. ADI n. 2.588; 9.4. Courts and Tax Treaty Law. Tax Treaties and Domestic Law. O que restou por decidir, ou melhor, o que poderá vir a decidir o Supremo Tribunal Federal sobre este tema?; 9.5. A interpretação aplicativa da administração tributária; 10. Referências bibliográficas Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121980 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121980&midiaext=68721
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