Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil

Inclui bibliografia.

Autor principal: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SENTENÇA
ORDENAMENTO JURÍDICO
SOBERANIA
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1220662020-07-21 Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi SENTENÇA ORDENAMENTO JURÍDICO SOBERANIA CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Inclui bibliografia. Produção intelectual. O artigo trata da forma pela qual a sentença oriunda de corte internacional é internalizada no ordenamento jurídico nacional, tendo em vista o instituto da soberania. Inicialmente, são estudadas as diferentes cortes internacionais, para, em seguida, verificar que a forma de internalização depende do tipo de corte e de obrigação imposta. De igual modo, a questão do controle de constitucionalidade dessas sentenças merece uma avaliação, tendo em vista a possibilidade de frustração de sua aplicação no ordenamento interno. Por fim, observa-se o impacto de tais assuntos sobre o monismo puro e o princípio da primazia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122066 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122066&midiaext=68736
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