Aborto : uma questão jurídica e de saúde pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ABORTO
DIREITOS HUMANOS
DESCRIMINALIZAÇÃO
ADOÇÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1224272020-07-21 Aborto : uma questão jurídica e de saúde pública Friede, Roy Reis, 1949- ABORTO DIREITOS HUMANOS DESCRIMINALIZAÇÃO ADOÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1 Um breve histórico. 2 Aborto e saúde pública. 3 Questão preventiva, e não punitiva. 4 Uma alternativa possível. Conclusão. Referências. Produção intelectual. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto, PNA, indicam que no Brasil uma em cada cinco mulheres com até quarenta anos já fizeram aborto, comumente realizado nas idades que compõem o centro do período reprodutivo feminino, isto é, entre 18 e 29 anos. Os números de internação pós-aborto contabilizados pela PNA são também elevados. O presente estudo argumenta que a criminalização da prática do aborto penaliza, sobretudo, a mulher de baixa renda e de baixa escolaridade, que realiza o procedimento em condições sanitárias péssimas, colocando sua vida e sua saúde em risco, e que um direito que se pretende democrático não pode "criminalizar" um desejo legítimo de não ter filhos indesejáveis, até porque a simples proibição não possui a efetividade de evitar a prática, já que, apenas entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Por fim, aponta a adoção direta como uma alternativa à realização do aborto, já que os genitores que não desejarem ou não possuírem condições financeiras e/ou emocionais de cuidar do seu filho podem optar por doá-lo a um terceiro, que passa a exercer aguarda da criança. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122427 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122427&midiaext=69223
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