A autonomia das agências reguladoras em relação aos orgãos do poder executivo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AGÊNCIA REGULADORA
AUTONOMIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1225412020-07-21 A autonomia das agências reguladoras em relação aos orgãos do poder executivo Lima, Silvio Wanderley do Nascimento AGÊNCIA REGULADORA AUTONOMIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMARIO: I - Introdução. II - Sobre o espaço institucional reservado às agências reguladoras. III-A autonomia das agências reguladoras brasileiras em face dos órgãos legislativos e jurisdicionais. IV- A autonomia das agências reguladoras emface do Presidente da República. V- A autonomia das agências reguladoras em face dos Ministros de Estado supervisores. VI - Conclusões. VII - Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122541 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122541&midiaext=69439
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