Punitive damages : considerações sobre sua relação com o class action

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Dias, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO MORAL
PROCESSO COLETIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1227142020-07-21 Punitive damages : considerações sobre sua relação com o class action Dias, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL PROCESSO COLETIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Considerando a autonomia e os propósitos de retribuição e desestímulo, este trabalho questiona a posição majoritária da prática judicial brasileira que combina a função punitiva da resposnsabilidade civil com compensações individuais. Baseando-se nas funções e justificativas dos punitive damages, o artigo aponta que o instituto se destina a proteger valores sociais, desvinculados da situação particular de cada litigante. Portanto, sugere que esse ramo da responsabilidade civil está ligado a situações que a lei processual brasileira estabelece que devem ser tuteladas por ações coletivas, excluindo demandas propostas por indivíduos. Essa percepção tem como objetivo ilustrar um ambiente de coexistência dos punitive damages com as compensações individuais, evitando, em contrapartida, a sobreposição de indenizações e a dispersão de litígios. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122714 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122714&midiaext=69549
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Dias, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira
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