Príncipios constitucionais dos direitos fundamentais e o limite à reforma da previdência social

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1227542020-07-21 Príncipios constitucionais dos direitos fundamentais e o limite à reforma da previdência social Tavares, Marcelo Leonardo PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS REFORMA PREVIDENCIÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Sumário: 1. Introdução. 2. O Estado brasileiro e as teorias de direitos fundamentais. 2.1. As teorias de direitos fundamentais. 2.2. O Estado liberal social brasileiro. 2.3. As teorias de direitos fundamentais adotadas pelo Brasil. 3. Os fundamentos e objetos da Repúblia. 4. A previdência e a dignidade da pessoa humana. 5. Conclusão. 6. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122754 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122754&midiaext=69742
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