O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Dezan, Sandro Lucio, Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
HERMENÊUTICA
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
STF
JULGAMENTO
DESAPOSENTAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1255932020-07-21 O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação" Dezan, Sandro Lucio Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano HERMENÊUTICA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA STF JULGAMENTO DESAPOSENTAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre o tema que se denominou de "desaposentação". Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125593 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125593&midiaext=74199
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