Aborto de anencéfalos sob a perspectiva do direito fundamental à vida
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Magalhães, Abby Ilharco |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1267512020-07-21 Aborto de anencéfalos sob a perspectiva do direito fundamental à vida Magalhães, Abby Ilharco ABORTO ANENCEFALIA DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO À VIDA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo traz as principais controvérsias em torno do aborto de anencéfalos, passando pela (in)definição da vida e da morte e pela legitimidade do Judiciário para decidir a questão. Através de soluções em outros ordenamentos e das possibilidades no Direito brasileiro, pretende mostrar que, ao contrário do que parece, os argumentos contra o aborto não são somente de ordem moral ou religiosa. O objetivo não é trazer uma solução definitiva para a problemática, mas propiciar argumentos e reflexões sobre o nebuloso assunto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126751 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126751&midiaext=75339 |
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TRF 2ª Região |
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