Infraestrutura portuária : análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basílio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1280132020-07-21 Infraestrutura portuária : análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo Maurício Júnior, Alceu Moraes, Francisco de Assis Basílio de SERVIÇO PORTUÁRIO PORTO INFRAESTRUTURA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA REGULAMENTAÇÃO ESPÍRITO SANTO (ESTADO) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Portos, infraestrutura pública e serviço público. 3. Os portos e a intervenção do Estado na Economia. 4. O marco regulatório portuário brasileiro. 5. Impacto do novo marco regulatório portuário. 6. Considerações finais. Produção intelectual. O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros. Neste artigo, abordamos essa questão e propomos um novo método para a análise de risco regulatório utilizando Redes Bayesianas. Para atingir esse objetivo, primeiro avaliamos a relevância da infraestrutura portuária e as formas pelas quais o Estado pode intervir na economia no Brasil. Então, após analisarmos o desenvolvimento do novo quadro regulatório para o setor portuário, propomos um modelo de Análise de Impacto Regulatório usando Redes Bayesianas, aplicando esse modelo aos dados coletados em uma pesquisa com especialistas do setor portuário no estado do Espírito Santo. Em nossa metodologia, além da pesquisa documental e da revisão bibliográfica, efetuamos a análise da estrutura regulatória do sistema portuário utilizando uma Rede Bayesiana baseada na percepção dos experts. Para colher as percepções dos experts, formulamos e aplicamos instrumento de pesquisa com quesitos objetivos e uma questão aberta, a qual propiciou a escolha das conexões da Rede Bayesiana. Para o trabalho com as Redes Bayesianas, foi utilizado o programa NETICA™. Concluímos que o risco de falta de eficácia no novo quadro regulatório é maior quando comparado à Lei dos Portos anterior. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128013 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128013&midiaext=76827 |
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