Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do relatório "Doing Business" do Banco Mundial

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Cardoso, Patrícia Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO DE PROPRIEDADE
TUTELA
RELATÓRIO
BANCO MUNDIAL
ESTADO DE DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1287392020-07-21 Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do relatório "Doing Business" do Banco Mundial Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Cardoso, Patrícia Silva DIREITO DE PROPRIEDADE TUTELA RELATÓRIO BANCO MUNDIAL ESTADO DE DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Tutela da propriedade no Estado de Direito. 2. O relatório "Doing Business" 2018: uma introdução. 2.1. O desempenho da América Latina no contexto global. 2.2. O índice "Registrando a Propriedade". 2.3. Registrando a propriedade no Brasil. 3.Conclusões. 4. Referências Produção intelecual. O presente artigo tem por objetivo traçar um breve panorama do direito de propriedade no Brasil e demonstrar o nível de tutela conferido a tal direito, bem como a possibilidade de acesso ao mesmo. Será analisado o Relatório "Doing Business" (2018), do Banco Mundial com o escopo de mapear os pontos fracos e fortes da tutela conferido ao direito de propriedade no ordenamento pátrio à luz da percepção da comunidade internacional. A análise será essencialmente descritiva dos resultados apresentados pelo relatório, sem caráter propositivo.Trata-se de relevante questão que apresenta repercussão direta nos investimentos estrangeiros no país e também na qualidade de vida da população, uma vez que o nível de segurança jurídica garantido pelas instituições é considerado um dos principais padrões do Estado Democrático de Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128739 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128739&midiaext=77984
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