Juizados especiais e processo eletrônico : vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Frias, Mônica Lúcia do Nascimento, Souza, Carlos Henrique Medeiros de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1288142020-07-21 Juizados especiais e processo eletrônico : vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat Frias, Mônica Lúcia do Nascimento Souza, Carlos Henrique Medeiros de JUIZADO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO ACESSO À JUSTIÇA PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Considerações Iniciais. 1 Acesso à Justiça e Juizados Especiais: o "Vai" das Ondas Cappellettianas. 2 Acesso à Justiça e Processo Eletrônico: o "Vem" das Ondas Cappellettianas?. 3 A Efetividade do Direito de Acesso à Justiça no Contexto dos Juizados Especiais, Via Processo Eletrônico, à Luz do Princípio da Vedação do Retrocesso. 4 Um Olhar "Tecnológico" sobre o Acesso à Justiça como Realidade do Processo Eletrônico no Judiciário Federal. Considerações Finais. Referências. Produção intelectual. A sociedade atual vivencia, há mais de uma década, a gradativa implantação dos sistemas de processamento eletrônico em todo o Judiciário nacional, a desafiar operadores do Direito e, principalmente, os cidadãos a se apropriarem de equipamentos e das habilidades tecnológicas que lhes permitam efetivar o direito constitucional fundamental de acesso à Justiça via processo eletrônico. A presente pesquisa investiga o seguinte problema: de que forma a utilização, com exclusividade, do processo eletrônico no âmbito do Judiciário nacional, em particular, dos Juizados Especiais, pode assegurar a efetividade do acesso à Justiça, pelo cidadão, sem caracterizar o vedado retrocesso social? Objetiva-se analisar a efetividade do direito fundamental de acesso à Justiça via processo eletrônico, à luz das ondas renovatórias do processo, de Mauro Cappelletti, numa perspectiva interdisciplinar, perpassando abordagem teórica sobre acesso à Justiça, princípio constitucional de proibição do retrocesso, Juizados Especiais e processo eletrônico, trazendo à baila enriquecedora entrevista com o Diretor de Tecnologia da Informação do TRF4, Jean Carlo Zequim, componente da equipe que idealizou o e-Proc, novo sistema processual eletrônico em fase de implantação no TRF2 (RJ/ES). Justifica-se, o presente estudo, por sua relevância social, à medida que pretende contribuir para que as conquistas legislativas e administrativas já adotadas para efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça pelo cidadão brasileiro sejam preservadas, em observância do princípio constitucional da proibição do retrocesso. A metodologia adotada é, portanto, qualitativa, quanto ao problema; exploratória, quanto aos objetivos; e pesquisa bibliográfica e entrevista, quanto aos procedimentos técnicos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128814 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128814&midiaext=78028 |
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