"Laicidade" in Brazil as a booster to religious freedom

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Oliveira, Amanda da Fonseca de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Inglês
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LAICIDADE
LIBERDADE
RELIGIÃO
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1288482020-07-21 "Laicidade" in Brazil as a booster to religious freedom Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Oliveira, Amanda da Fonseca de LAICIDADE LIBERDADE RELIGIÃO DIREITO COMPARADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. Este texto é um ponto de partida para a construção de um projeto de pesquisa sobre liberdade religiosa comparando sistemas legais de países com uma religião oficial, como o Reino Unido, Costa Rica e Israel, e países sem uma religião oficial, como Brasil, EUA e França. Considerando a premissa de que um país deve lutar por direitos humanos efetivos, o estudo inicia uma análise do escopo do dever de um país sem uma religião oficial para garantir a liberdade religiosa (liberdades positivas e negativas). Para tanto, os autores fazem uso da experiência brasileira, com sua "laicidade". Há a dificuldade em traduzir a palavra "laicidade" devido à barreira da língua e conotações especiais no direito constitucional brasileiro, razão pela qual descrevem suas três principais características (autonomia, cooperação e liberdade religiosa) extraídas de um precedente recente do Supremo Tribunal Federal. O que é único noconceito de "laicidade" é que ele permite que um Estado secular coopere com as crenças religiosas, independentemente da proibição de ter uma religião oficial. Essa visão abre caminho para futuros diálogos com outros países, incluindo nações que, apesar de terem sua própria religião oficial, são capazes de trabalhar em harmonia com outras religiões para garantir a eficácia de seus direitos humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128848 Inglês http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128848&midiaext=78045
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