Sobre as lacunas e respectivos mecanismos supletivos

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
ORDENAMENTO JURÍDICO
NORMA JURÍDICA
LACUNA DA LEI
LICC
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1290682020-07-21 Sobre as lacunas e respectivos mecanismos supletivos Friede, Roy Reis, 1949- PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ORDENAMENTO JURÍDICO NORMA JURÍDICA LACUNA DA LEI LICC Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O ordenamento jurídico constituiu um sistema de normas jurídicas,do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude.A ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna,problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado por meio dos mecanismos supletivos nela elencados (analogia, costume e princípios gerais do Direito), problemática que justifica uma investigação acadêmica a respeito do assunto. Com efeito, o presente estudo objetiva analisar a questão das lacunas e suas diversas espécies, discorrendo, ainda, sobre o debate acerca da existência (ou não) de tal fenômeno no Direito, culminando por abordar os respectivos mecanismos de integração. Para tanto, metodologicamente,o autor realiza uma revisão do pensamento de autores que se dedicaram ao tema. Como resultado a ser alcançado, espera-se contribuir para a orientação dos operadores do Direito quanto ao processo de suprimento das lacunas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129068 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129068&midiaext=78202
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