Responsabilidade penal da pessoa jurídica : o caso Samarco

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE PENAL
PESSOA JURÍDICA
TUTELA
DIREITO AMBIENTAL
EMPRESA
EXPLORAÇÃO
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1291322020-07-21 Responsabilidade penal da pessoa jurídica : o caso Samarco Friede, Roy Reis, 1949- RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA JURÍDICA TUTELA DIREITO AMBIENTAL EMPRESA EXPLORAÇÃO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho tem como escopo debater acerca da responsabilidade criminal da pessoa jurídica. Buscar-se-á fazer um histórico acerca da matéria, adentrando a análise do início da tutela do direito ambiental, com o intuito de verificar a responsabilização penal de empresas, em solo brasileiro, que exploram recursos ambientais. Observar-se-á ainda a evolução dos Tribunais Pátrios quanto às decisões referentes à coletividade. Por fim, serão analisados os delitos penais imputados ao consórcio Samarco, em razão do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Brasil. Para tanto, foram pesquisados a legislação ambiental vigente, a doutrina e a jurisprudência e, ainda, os indícios relatados nos elementos de investigação contra tal consórcio. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129132 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129132&midiaext=78244
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