Aspectos legais da coleta seletiva de lixo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESÍDUO SÓLIDO
COLETA DE LIXO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASPECTOS JURÍDICOS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1298722020-07-21 Aspectos legais da coleta seletiva de lixo Friede, Roy Reis, 1949- RESÍDUO SÓLIDO COLETA DE LIXO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ASPECTOS JURÍDICOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo tem como foco o estudo dos aspectos legais que regulam o tratamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e, particularmente, no município do Rio de Janeiro. O estudo parte do disposto na Carta Magna, promulgada em 1988, buscando analisar o modo pelo qual o Estado brasileiro regula o tema. Verifica-se que a implantação de coleta seletiva é fator primordial para o funcionamento do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma vez que os resíduos gerados devem ser selecionados, reciclados e reintroduzidos na cadeia produtiva, poupando recursos naturais, gerando renda e, consequentemente, desenvolvimento. O estudo do arcabouço legislativo disponível e em vigor no país, estado e município, permite concluir que existe farta regulação do tema e consenso sobre a necessidade de se implantar programas de coleta seletiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129872 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129872&midiaext=78875
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