Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Friede, Roy Reis, 1949-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO AMBIENTAL
CATÁSTROFE
MINAS GERAIS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1298752020-07-21 Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais Friede, Roy Reis, 1949- RESPONSABILIDADE CIVIL DANO AMBIENTAL CATÁSTROFE MINAS GERAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, é uma catástrofe sem precedentes face à magnitude de seus efeitos devastadores, quer sejam eles incidentes sobre o conjunto de bens da sociedade civil vitimada, quer sobre o bioma. O fato atrai a responsabilização por dano de todos que, de alguma forma, colaboraram para o evento, sendo necessário demonstrar os agentes, o nexo de causalidade e a legislação aplicável ao caso. Assim, pretende o presente artigo colocar em evidência a responsabilidade civil da mineradora e dos entes estatais envolvidos, cujas condutas, comissivas ou omissivas, contribuíram de alguma forma para o evento que, em 5 de novembro de 2015, culminou no desastre, destruindo por completo o distrito de Bento Rodrigues e impactando, de forma negativa, as populações ribeirinhas, a fauna e a flora do Rio Doce, desde a área de sua eclosão até o Oceano Atlântico. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129875 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129875&midiaext=78877
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