PROVIMENTO 14/1999

Suspende o atendimento ao público pelas Varas Federais localizadas no Foro Desembargadora Marilena Reis Franco (1a. e 8a. Varas Criminais, 1a. a 8a. Varas de Execução Fiscal e 31a. a 40a. Varas Federais), durante o período de 12 a 16 de abril de 1999, e dá outras providências.

Autor principal: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999
Assuntos:
VARA CRIMINAL
VARA ESPECIALIZADA
EXECUÇÃO FISCAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIA
INSTALAÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
PROCESSO JUDICIAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:199162021-07-10 PROVIMENTO 14/1999 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999-04-16T00:00:00Z Português Suspende o atendimento ao público pelas Varas Federais localizadas no Foro Desembargadora Marilena Reis Franco (1a. e 8a. Varas Criminais, 1a. a 8a. Varas de Execução Fiscal e 31a. a 40a. Varas Federais), durante o período de 12 a 16 de abril de 1999, e dá outras providências. CONSIDERANDO a impossibilidade de ultimar a transferência e a instalação das Varas Criminais, Previdenciárias e de Execução Fiscal para o Foro Federal Desembargadora Marilena Reis Franco; CONSIDERANDO que a situação atual das referidas Varas ainda não permite seu pleno funcionamento; RESOLVE: I - Ressalvadas as medidas de natureza urgente e a realização de audiências, a critério do respectivo Juiz Federal, fica suspenso o atendimento ao público pelas Varas Federais localizadas no Foro Desembargadora Marilena Reis franco (1a. e 8a. Varas Criminais, 1a. à 8a. Varas de Execução Fiscal e 31a. à 40a. Varas Federais), durante o período de 12 a 16 de abril do corrente, ficando igualmente suspensos pelo mesmo período os prazos processuais, que recomeçarão a correr a partir do dia útil imediatamente subseqüente. II - Caberá ao MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro adotar as providências necessarias para ultimar a transferência das Varas. VARA CRIMINAL VARA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO FISCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIA INSTALAÇÃO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROCESSO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=19916
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