ATO 244/2001

Concede Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sendo 25% (vinte e cinco por cento) a Rosana do Nascimento Rangel e 25% (vinte e cinco por cento) a Fernanda do Nascimento Rangel, menores sob guarda do ex-servidor Cid Manoel Fernandes, Analista Judiciário/Execução...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:234972021-07-21 ATO 244/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-07-18T00:00:00Z Português Concede Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sendo 25% (vinte e cinco por cento) a Rosana do Nascimento Rangel e 25% (vinte e cinco por cento) a Fernanda do Nascimento Rangel, menores sob guarda do ex-servidor Cid Manoel Fernandes, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Jusiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art.40, par. 2 e 7 da Constituição Federal em vigor c/c os arts.215, 217, inciso II, alínea b, 218, par. 2 e 224, da lei n. 8112/90, observadas as disposições contidas no art.40, par.8 da Lei Magna, com efeitos a partir de 13 de março de 2001, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor da companheira Isabel Cristina do Nascimento Rangel. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=23497
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