ATO 231/2002
CONCEDE aposentaria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor RICARDO LUIZ DE SOUZA THOMÉ, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI-10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2002
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| Resumo: |
CONCEDE aposentaria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor RICARDO LUIZ DE SOUZA THOMÉ, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI-10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, parágrafo 1.
inciso I, in fine, parágrafos 2. e 3. da Constituição Federal promulgada em 05.10.88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98, e o art. 186, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11.12.90, observando-se ainda os arts. 8º, 11 e 14 da Lei nº 10475, de 27.06.2002. |
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