Ação monitória
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:404052020-07-21 Ação monitória Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- AÇÃO MONITÓRIA DIREITO PORTUGAL ALEMANHA ITÁLIA NATUREZA JURÍDICA CONCEITO PROCESSO CIVIL BRASIL PROVA TESTEMUNHAL PROVA DOCUMENTAL FONTES DO DIREITO ÔNUS DA PROVA PETIÇÃO INICIAL AÇÃO EXECUTIVA PROCEDIMENTO EMBARGOS DO DEVEDOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO REVELIA FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMARIO: 1. Gênese da ação monitoria. 2. Características do processo monitório. 3. Tipos de processo monitório no direito moderno. 4. Ação de assinação de dez dias do antigo direito português. 5. Procedimento monitório alemão e injuncional italiano. 6. Natureza do procedimento monitório. 7. Procedimento monitório. Conceito. Finalidade. 8. Ação monitoria no processo civil brasileiro. Lei n° 9.079, de 14.7.95. 9. Objeto e alcance da ação monitoria. 10 Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade. 11. Requisito essencial da ação : prova escrita. 12. Prova escrita. Fontes da prova. 13. Ônus da prova. 14. Petição inicial. Mandado de pagamento ou de entrega. 15. Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia. 16. Formação do título executivo. 17. Técnica monitoria. Procedimento por fases. 18. Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar. 19. Processamento dos embargos. 20. Admissão dos embargos como "ação"- Inconveniência. 21. O processo do Decreto-Lein°58/37 - Aparência monitoria. 22. Audiência de conciliação e embargos. 23. Revelia no procedimento monitório. 24. Ação monitoria contra a Fazenda Pública. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40405 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40405&midiaext=44351 |
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