A famíla contemporânea no direito penal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FAMÍLIA
DIREITO PENAL
COMPANHEIRO
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:420522020-07-21 A famíla contemporânea no direito penal Gama, Guilherme Calmon Nogueira da FAMÍLIA DIREITO PENAL COMPANHEIRO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Trata-se de ensaio acerca de aspectos novéis do instituto da família, em face das transformações contemporâneas do contexto social brasileiro, em que se procura abordar, em especial, a caracterização do "companheirismo" como espécie de família, notadamente a partir do texto constitucional de 1988. Apresenta-se a questão da integração analógica, no sentido da aplicação, em favor do companheirismo, das normas penais não-incriminadoras protetivas da família; e a paralela impossibilidade de aplicação da analogia para as situações envolvendo os companheiros, em relação às normas penais incriminadoras. Abordam-se, ainda, questões relativas à conveniência ou não da existência de legislação sobre o tema, conceituação, nomenclatura e requisitos, incluindo o atual tratamento legislativo sobre o assunto. Traçam-se, enfim, idéias sobre a Constituição Federal de 1988, em especial no tocante à auto-aplicabilidade ou não do art. 226, § 3º, que expressamente reconheceu a "união estável" como espécie de família, ou companheirismo, termo mais adequado e já arraigado na sede doutrinária, legislativa e jurisprudencial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42052 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42052&midiaext=4543
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