A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Carvalho, Rogério Vieira de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:431092020-07-21 A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido Carvalho, Rogério Vieira de SENTENÇA DECISÃO JUDICIAL TUTELA JURISDICIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43109 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43109&midiaext=44264 |
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