Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisine

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PENSÃO POR MORTE
EFEITO FINANCEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:431792020-07-21 Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisine Critsinelis, Marco Falcão, 1960- PENSÃO POR MORTE EFEITO FINANCEIRO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43179 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43179&midiaext=43241
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Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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