A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
SISTEMA JURÍDICO
LÓGICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:445912020-07-21 A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SISTEMA JURÍDICO LÓGICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Atividade legislativa e atividade jurisdicional - 2. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do Poder Público - 3. Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis - 4. Declaração de inconstitucionalidade da lei e negativa de aplicação de lei inconstitucional - Distinção necessária - 5. Constitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico - 6. Inconstitucionalidade da lei nos tribunais - Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF - 7. Declaração de inconstitucionalidade - Um caso concreto - 8. Exegese sistemática do art. 97 da CF - 9. Considerações finais. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44591 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44591&midiaext=44567
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