A manutenção do valor real dos benefícios previdenciários

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
VALOR REAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:479432020-07-21 A manutenção do valor real dos benefícios previdenciários Tavares, Marcelo Leonardo BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VALOR REAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Natureza Jurídica da Norma - 3. Eficácia da Manutenção do Valor Real - 4. Possibilidade de Substituição do índice Legal pelo Poder Judiciário - 5. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47943 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47943&midiaext=46346
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