Penhora de renda ou faturamento da empresa : uma reflexão que se impõe
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:505842020-07-21 Penhora de renda ou faturamento da empresa : uma reflexão que se impõe Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- PENHORA FATURAMENTO RENDA PODER PÚBLICO INADIMPLEMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEVEDOR SENTENÇA DIREITO PENAL DIREITO CIVIL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Cumprimento da sentença e execução da sentença - 3. Execução por quantia certa e garantia da execução - 4. Execução e pré-executividade - 5. Ordem de nomeação de bens à penhora - 6. Penhora de faturamento na doutrina, com reflexo nos tribunais - 7. Penhora de faturamento e atividades essenciais - 8. Penhora de faturamento importa na penhora da empresa ou estabelecimento - 9. Penhora no novo processo de execução de título extrajudicial - 10. Recusa do encargo de depositário - 11. Penhora de faturamento na jurisprudência dos tribunais - 12. Conclusão. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50584 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50584&midiaext=44595 |
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