Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
INTERESSE COLETIVO
ANTEPROJETO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:546912020-07-21 Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro AÇÃO COLETIVA INTERESSE COLETIVO ANTEPROJETO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Antecedentes do direito processual coletivo: 1.1 A trajetória desta pesquisa sobre ações coletivas: 1993-2008 - 2. O anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos: 2.1 Apresentação. Produção intelectual. O estudo é derivado do Projeto de Pesquisa Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional, sob coordenação do autor e conta atualmente com participação em torno de cinquenta pesquisadores sendo docentes, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores, advogados, estudantes de doutorado e mestrado da Universidade Estácio de Sá. Neste trabalho, apresenta-se brevemente a trajetória, a partir de 1993, quando o autor desenvolveu estudo sobre Mandado de Segurança Coletivo, seguido em 1998, com a tese de Doutorado, defendida em 2001, sob o título Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional: uma tentativa de sistematização e análise crítica, até a formulação do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Analisando o tema sob perspectiva histórica, ressalta-se o desenvolvimento do Direito Processual Coletivo, de início no Direito Romano e na Inglaterra, mediante representa tive actions, passando pelas class actions norte-americanas, de 1842. Além disso, menciona-se a experiência de países como Alemanha, França, Portugal, Canadá, Espanha, Austrália, Argentina, Israel e China. No Brasil, merecem destaque: a Ação Popular, iniciada com a Constituição de 1934, a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), a CF/88 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e os estudos de José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover, Waldemar Mariz de Oliveira e J.M. Arruda Alvim, sem esquecer a contribuição dos processos coletivos para a proteção dos Novos Direitos, como o meioambiente, consumidores, pessoas portadoras de deficiência, investidores em valores mobiliários, crianças e adolescentes, idosos e Lei de Improbidade Administrativa. Ao final, apresenta-se o Anteprojeto elaborado pelo grupo de pesquisadores mencionados, dividido em quatro partes: I - Das ações coletivas em geral; 11 - Das ações coletivas para a defesa dos direitos ou interesses individuais homogêneos; 111 - Da ação coletiva passiva; IV - Dos procedimentos especiais; V - Disposições finais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54691 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54691&midiaext=42897
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