Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Main Author: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Format: Artigo
Language: Português
Published: [s.d
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:54691
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:546912020-07-21 Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro AÇÃO COLETIVA INTERESSE COLETIVO ANTEPROJETO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Antecedentes do direito processual coletivo: 1.1 A trajetória desta pesquisa sobre ações coletivas: 1993-2008 - 2. O anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos: 2.1 Apresentação. Produção intelectual. O estudo é derivado do Projeto de Pesquisa Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional, sob coordenação do autor e conta atualmente com participação em torno de cinquenta pesquisadores sendo docentes, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores, advogados, estudantes de doutorado e mestrado da Universidade Estácio de Sá. Neste trabalho, apresenta-se brevemente a trajetória, a partir de 1993, quando o autor desenvolveu estudo sobre Mandado de Segurança Coletivo, seguido em 1998, com a tese de Doutorado, defendida em 2001, sob o título Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional: uma tentativa de sistematização e análise crítica, até a formulação do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Analisando o tema sob perspectiva histórica, ressalta-se o desenvolvimento do Direito Processual Coletivo, de início no Direito Romano e na Inglaterra, mediante representa tive actions, passando pelas class actions norte-americanas, de 1842. Além disso, menciona-se a experiência de países como Alemanha, França, Portugal, Canadá, Espanha, Austrália, Argentina, Israel e China. No Brasil, merecem destaque: a Ação Popular, iniciada com a Constituição de 1934, a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), a CF/88 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e os estudos de José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover, Waldemar Mariz de Oliveira e J.M. Arruda Alvim, sem esquecer a contribuição dos processos coletivos para a proteção dos Novos Direitos, como o meioambiente, consumidores, pessoas portadoras de deficiência, investidores em valores mobiliários, crianças e adolescentes, idosos e Lei de Improbidade Administrativa. Ao final, apresenta-se o Anteprojeto elaborado pelo grupo de pesquisadores mencionados, dividido em quatro partes: I - Das ações coletivas em geral; 11 - Das ações coletivas para a defesa dos direitos ou interesses individuais homogêneos; 111 - Da ação coletiva passiva; IV - Dos procedimentos especiais; V - Disposições finais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54691 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54691&midiaext=42897
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic AÇÃO COLETIVA
INTERESSE COLETIVO
ANTEPROJETO
spellingShingle AÇÃO COLETIVA
INTERESSE COLETIVO
ANTEPROJETO
Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
title Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
title_short Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
title_full Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
title_fullStr Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
title_full_unstemmed Do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
title_sort do individual ao coletivo : os caminhos do direito processual brasileiro
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54691
_version_ 1673266263546134528
score 12,511124