Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento : um inventário de teses jurídicas
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Duarte, Fernanda, 1969- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:652612020-07-21 Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento : um inventário de teses jurídicas Duarte, Fernanda, 1969- FAMÍLIA CASAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOCIEDADE DE FATO DIREITO À INTIMIDADE UNIÃO ESTÁVEL UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO HOMOSSEXUALIDADE Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais 2. A problemática teórica do "casamento gay" 3. O debate animado por categorias civilistas 4. O debate animado por direitos humanos 5. Conclusão. 6. Bibliografia Produção intelectual. O presente texto pretende sistematizar as teses jurídicas que justificam o reconhecimento civil das relações homossexuais, a partir de dois grandes eixos: o debate civilista traduzido por categorias que associam essas uniões a casamento, família, contrato; e o debate constitucional que discute o tema a partir dos direitos humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65261 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65261&midiaext=44649 |
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FAMÍLIA CASAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOCIEDADE DE FATO DIREITO À INTIMIDADE UNIÃO ESTÁVEL UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO HOMOSSEXUALIDADE Duarte, Fernanda, 1969- Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento : um inventário de teses jurídicas |
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