Soberania e cortes internacionais
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:652642020-07-21 Soberania e cortes internacionais Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITOS HUMANOS DIREITO PENAL INTERNACIONAL SOBERANIA NACIONAL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL MEMÓRIA INSTITUCIONAL TERRITORIALIDADE Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A Excepcionalidade da Alienação do Poder Jurisdicional em Matéria Penal 3. Origens da Exceção 4. O Tribunal de Nuremberg 5. Alquimia Jurídiica: Transformando um Tribunal Militar de Exceção em um Marco dos Direitos Humanos 6. Um Filho de Nuremberg: O Tribunal Penal para a Ex-Iuguslávia 7. O Tribunal Penal Internacional para Ruanda 8. A Corte Especial para Serra Leoa 9. O Tribunal Penal Internacional 10. Jurisdição Exorbitante 11. O Julgamento dos Estados e a Soberania Nacional 12. Conclusão 13. Bibliografia Produção intelectual. Uma das características mais evidentes da nova ordem jurídica internacional é o surgimento de inúmeras instâncias extranacionais para julgamento de indivíduos e Estados. A alienação dos poderes soberanos de jurisdição tem origem remota no fim da Primeira Guerra Mundial e gênese mais próxima no Tribunal de Nuremberg. O mencionado tribunal militar de exceção, em que pese haver ultrapassado o recorde mundial de violação de direitos dos acusados - até hoje, mantido - , é o marco institucional da evolução da proteção internacional dos direitos humanos. De igual modo, o pós-guerra observou o abandono de concepções mais estritas de soberania, a ponto de permitir a submissão de Estados a instâncias julgadoras internacionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65264 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65264&midiaext=46546 |
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