Outras considerações sobre a coisa julgada no direito processual penal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Hartmann, Rodolfo Kronemberg |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:652992020-07-21 Outras considerações sobre a coisa julgada no direito processual penal Hartmann, Rodolfo Kronemberg PROCESSO CIVIL DECISÃO JUDICIAL COISA JULGADA TUTELA JURISDICIONAL ANISTIA INDULTO EXECUÇÃO DA PENA SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIME CONTINUADO RECURSO JUDICIAL MEMÓRIA INSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COISA JULGADA MATERIAL COISA JULGADA FORMAL IMUTABILIDADE SENTENÇA DEFINITIVA ABOLITIO CRIMINIS GRAÇA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais 2. Perfil histórico e conceito de coisa julgada 3. Abolitio Criminis 4. Anistia, graça e indulto 5. A coisa julgada e a execução penal (unificação) 6. Conclusão 7. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65299 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65299&midiaext=44954 |
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