Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Ribeiro, Maria do Carmo Freitas |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:654662020-07-21 Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal Ribeiro, Maria do Carmo Freitas TÍTULO DE CRÉDITO FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COBRANÇA CERTIDÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO MEMÓRIA INSTITUCIONAL COMPETÊNCIA JURISDICIONAL Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Regras primordiais de fixação de competência em execução fiscal 3. o domicílio do devedor como parâmetro específico para definição de competência de foro, em execução fiscal. 4. Sobre a possibilidade de declinação de competência, de ofício 5. sobre a necessidade de reunião dos feitos conexos, no juízo da execução fiscal 6. Sobre a proposta de desjudicalização a execução fiscal Produção intelectual. A partir da experiência como juízade vara especializada em execuções fiscais, desde maio de 2000, a autora visa, neste artigo, refletir acerca de algumas questões controvertidas, em matéria de competência em execução fiscal para, à luz dos princípios constitucionais e dos que informam o processo civil, sugerir soluções que contribuam para a maior efetividade da prestação jurisdicional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65466 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65466&midiaext=46195 |
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