Procedimento arbitral

Inclui bibliografia.

Autor principal: Pinto, Michelle Brandão de Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ARBITRAGEM
PROCEDIMENTO
SOLUÇÃO DE CONFLITO
SENTENÇA ARBITRAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:654672020-07-21 Procedimento arbitral Pinto, Michelle Brandão de Sousa ARBITRAGEM PROCEDIMENTO SOLUÇÃO DE CONFLITO SENTENÇA ARBITRAL Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Cláusula compromissória e compromisso arbitral 3. Procedimento arbitral 3.1 Exceções processuais arbitrais 3.2 Revelia 3.3 Instrução Probatória 3.4 Medidas Cautelares e antecipatórias de mérito 3.5 Litisconsórcio 4. Sentença arbitral e meios de impugnação 5. Conclusão 6. Bibliografia Produção intelectual. Analisa-se o estudo do procedimento arbitral no direito brasileiro, demonstrando ser um meio eficaz para a solução de conflitos que se baseia na autonomia da vontade, sem que haja, em princípio, a necessidade de envolvimento do Estado-juiz, por também ser jurisdição. Primeiro, faz-se um estudo acerca da convenção de arbitragem. Em seguida, analisam-se os principais aspectos do procedimento arbitral, que abrange: (i) exceções processuais arbitrais, subdividas em exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência; (ii) revelia; (iii) instrução probatória; (iv) medidas cautelares e antecipatórias de mérito, isto é, a medida cautelar propriamente dita e a tutela antecipada; e (v) litisconsórcio na arbitragem. Por fim, examina-se a sentença arbitral e os meios de impugnação. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65467 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65467&midiaext=71895
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