Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes : uma revisão crítica da jurisprudência do STJ

Sumário: 1. Introdução. 2. Possibilidade legal de redirecionamento da execução fiscal. 3. Conclusão.

Autor principal: Garcia, José Carlos da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ
EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA ATIVA
FGTS
INADIMPLEMENTO
SÓCIO-GERENTE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:654832020-07-21 Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes : uma revisão crítica da jurisprudência do STJ Garcia, José Carlos da Silva DIREITO TRIBUTÁRIO STJ EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA FGTS INADIMPLEMENTO SÓCIO-GERENTE Sumário: 1. Introdução. 2. Possibilidade legal de redirecionamento da execução fiscal. 3. Conclusão. Produção intelectual. O artigo faz uma revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à impossibilidade de redirecionamento em fase dos sócios-gerentes das execuções fiscais que versem contribuições para o FGTS, demonstrando que seus fundamentos podem não ser os mais adequados normativamente e que não se amoldam ao precedente do STF que invocam. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65483 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65483&midiaext=45603
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