Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:655362020-07-21 Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- MANDADO DE SEGURANÇA ATO PROCESSUAL LITISCONSÓRCIO ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Mandado desegurança contra ato judicial. 2. O princípio da imparcialidade e o litisconsórcio entre juize parte. 3. O listisconsórcio necessário e o ato judicial. 4. O art. 47, caput, do CPC e a coisa julgada. 5. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança. 6. Exegese do art. 19 da Lei n° 1.533/51 e o art. 50, parágrafo único, do CPC. 7. Um caso de assistência litisconsorcial. 8. Jurisprudência favorável à tese exposta e uma posição do antigo Tribunal Federal de Recursos. 9. Considerações finais. 10. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65536 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65536&midiaext=44255 |
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TRF 2ª Região |
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