Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela admisnistração pública
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:655832020-07-21 Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela admisnistração pública Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIME DE RESPONSABILIDADE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONFLITO DE LEIS CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORDEM JUDICIAL CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contempt of court. 3. Prisão civil e prisão por dívida. 4. Crimes contra a administração da Justiça. 5. Crimes contra a Administração Pública. 6. Crimes de responsabilidade. 7. Crimes na execução de sentenças mandamentais. 8. Crimes na execução contra a Fazenda na Lei nº 8.213/91. 9. Crimes na execução por quantia certa contra a Fazenda – fase judicial. 10. Crimes na execução por quantia certa contra a Fazenda – fase do precatório. 11. Conclusão. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65583 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65583&midiaext=46926 |
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