Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de código modelo para ibero-américa
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:656412020-07-21 Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de código modelo para ibero-américa Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DECISÃO JUDICIAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Texto da palestra proferida no VI Congresso Panamenho de Direito Processual, no Panamá, em 17.8.2006. SUMÁRIO: 1. Acesso à justiça no plano transnacional e a efetividade do processo superando os limites fronteiriços impostos pela soberania dos Estados - 2. A tutela judicial cognitiva, executiva e de urgência sem fronteiras, sobre Direito Público e Direito Privado - 3. A expressão "cooperação interjurisdicional" - 4. Justificativa de um Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América - 5. Princípios fundamentais e regras gerais na Proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65641 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65641&midiaext=46925 |
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